Documento consolida as propostas dos movimentos sociais para uma forma de pensar e fazer política e de exercer o poder
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou hoje (29), em Brasília (DF), o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de inúmeros debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em 4 grandes eixos que se interligam:
• Fortalecimento da democracia direta
• Democratização e fortalecimento dos partidos políticos
• Reforma do sistema eleitoral
• Controle social do processo eleitoral
O texto amplia o conceito da chamada reforma política, que para muitos se restringe à reforma das regras eleitorais. No entendimento das organizações que compõem a Plataforma, uma verdadeira reforma do sistema político inclui uma nova forma de pensar e fazer política e de exercer o poder. “Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação”.
Para se chegar a este processo, várias são as propostas. Entre elas:
• Simplificação dos processos de iniciativa popular.
• Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos.
• Proibição de financiamento público e de empresas para iniciativas populares.
• Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular.
• Publicação das contas partidárias, de forma pormenorizada, na internet a cada mês.
• Política de alianças (no caso dos cargos majoritários) referendada por pelo menos 30% dos filiados.
• Fim das votações secretas nos legislativos.
• Fim da imunidade parlamentar, a não ser, exclusivamente, no direito de opinião e denúncia.
• Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
• Implantação da fidelidade partidária.
• Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo.
• Proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato.
• Debates eleitorais organizados unicamente pela Justiça Eleitoral com transmissão facultada aos meios de comunicação.
• Criação de órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pela Justiça Eleitoral, partidos e organizações da sociedade civil.
• Manter o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a função judiciária e que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.
Agora, a proposta está aberta para o recebimento de críticas e sugestões. Encerrado este processo, será a hora de lançar a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político.
A íntegra do documento está disponível em www.reformapolitica.org.br
