País fica abaixo da média no Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária. Alem disso, houve um leve retrocesso ao explicar o que é feito com dinheiro público.
Pesquisa realizada no Brasil e em mais 11 países da América Latina confirma: as informações fornecidas para que os contribuintes possam acompanhar a administração do dinheiro público são insuficientes. Tornar essas informações mais legíveis ao usuário comum ainda é um desafio para as nações latino-americanas.
Este é o principal resultado da apuração do Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária (ILTP, na sigla em espanhol). No Brasil, o estudo foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho em todos os países. A meta da pesquisa é identificar os problemas aparentes na transparência orçamentária e encurtar a distância entre o Estado e a sociedade.
Dentre as 12 nações pesquisadas, o Brasil ficou com a quarta posição no ranking de transparência pública. Ficou com 49 pontos em uma escala que vai de 01 a 100 (01 significa nada transparente e 100 totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica, com 69 pontos.
Esta é a quinta edição do ILTP, mas o Brasil não participou de todas. A última participação do país foi em 2003, quando obteve 50 pontos na classificação geral. Portanto, houve um leve retrocesso na forma como as questões orçamentárias têm sido publicizadas pelo governo brasileiro.
Outros dados relevantes
A pesquisa também quis saber como a população avalia outros critérios como, por exemplo, a participação cidadã no orçamento, a oportunidade de informação e o controle exercido sobre os funcionários públicos federais. Esses três itens foram mal avaliados pelos entrevistados. Apenas 14% deles têm uma avaliação positiva com relação à participação no orçamento; 21% com relação à oportunidade das informações orçamentárias; e 23% sobre o controle exercido pelo Estado sobre os funcionários federais.
Outro aspecto relevante constatado pelo levantamento é a baixa credibilidade atribuída ao Judiciário quando o que está em foco é a transparência. Ao serem questionadas sobre qual dos três poderes é mais transparente, apenas 4% das pessoas atribuíram essa característica a esse poder. No outro extremo, com 74,5% de avaliação positiva, está o Executivo. Já o Legislativo ficou com 11%.
A pesquisa também revela que, embora a avaliação da transparência orçamentária do Brasil tenha sido um pouco baixa, ocorreram alguns crescimentos positivos, especialmente com relação à capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em controlar as aplicações de recursos federais. Outro ponto positivo diz respeito à participação do poder Legislativo no orçamento.
Sobre a apuração
A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário padronizado a especialistas ou pessoas que, no seu trabalho cotidiano ou militância política, lidam com a questão do orçamento da União.
No geral, a apuração do ILTP avalia cinco temas amplos sobre a transparência orçamentária: a participação no orçamento; elaboração; fiscalização; prestação de contas; e acesso à informação.
No Brasil, as pessoas entrevistadas eram jornalistas, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Informações:
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Ana Flávia Flôres ou Larissa Papa
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