Category: Terceiro Setor
Infância na Mídia
Diariamente, a ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância disponibiliza um resumo com as principais notícias sobre infância e adolescência publicadas em mais de 50 jornais de todas as regiões brasileiras. Trata-se do boletim Infância na Mídia, publicado no site e enviado por e-mail para mais de 3 mil pessoas interessadas no universo infanto-juvenil.
De forma simples e direta, o leitor fica sabendo de fatos, políticas públicas e iniciativas relevantes no processo de garantia e promoção dos direitos dos meninos e meninas do Brasil, além de acontecimentos que violem as garantias fundamentais desta parcela da população.
O envio da publicação é gratuito. Para recebê-la, basta cadastrar um e-mail. O procedimento é bem simples: na página inicial do site da ANDI clique em Infância na Mídia e, sem seguida, digite seu e-mail no campo Receba o Infância na Mídia por e-mail (localizado na lateral direita da página).
Desde o início de março, a publicação é produzida pela AF2 Comunicação. Seus comentários e sugestões serão sempre bem vindos!
Ato em defesa do PNDH-3
Deputados e sociedade civil debaterão pontos controversos da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos
Na próxima segunda-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará reunião e entrevista coletiva para debater a polêmica envolvendo o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A iniciativa será realizada em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Abong e a Plataforma Dhesca Brasil, com o apoio de outras entidades e movimentos sociais.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenará a reunião. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farão exposições acerca do PNDH e da polêmica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra será franqueada ao público e demais entidades presentes. Por fim, serão respondidas eventuais dúvidas da imprensa.
O encontro acontecerá a partir das 15h no plenário 9 da Câmara dos Deputados, localizado no Anexo 2.
NOTA PÚBLICA: PNDH III e a luta pelos Direitos Humanos no Brasil
A ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.
Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.
Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.
Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I – 1996 e PNDH II – 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).
Brasília, 12 de janeiro de 2010.
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br
FENDH – Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br
Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br
AF2 Comunicação em mais uma cobertura on-line
Começou ontem (07), em Brasília (DF), a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta edição tem como objetivo definir o plano decenal para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das meninas e meninos do Brasil.
Até a próxima quinta-feira (10) a AF2 Comunicação está com uma equipe no Centro de Convenções Ulisses Guimarães fazendo a cobertura do evento para o site Criança e Adolescente no Parlamento. A página é uma realização do Inesc, Unicef e Conanda.
Acompanhe!